SOLID - Strategies on Litigation Tackling Discrimination in EU Countries

“A society that recognises, values and respects differences, where human rights protection and the equality principle for Ethnic and Racial Minorities are realised.”

SOLID's Mission

“The project aims at the achievement of effective transposition and implementation of the Race Equality and Framework Directives through empowerment, capacity building and partnership, promoting equality for Ethnic and Racial Minority groups across the European Union.”

Target Groups

The target audience for the training will be NGO’s directly supporting members of Ethnic and Racial Minority groups. This includes organisations working on a number of grounds of discrimination, organisations working on Human Rights more generally with specific projects/focus on Ethnic and Racial Minorities, and single-identity organisations (e.g. Roma support organisations etc). The target audience for the training will be NGOs directly supporting members of Ethnic and Racial Minority groups. This includes organisations working on a number of grounds of discrimination, organisations working on Human Rights more generally with specific projects/focus on Ethnic and Racial Minorities, and single-identity organisations (e.g. Roma support organisations etc).
The training is the start of a process, and organisations will be selected on the basis of their ability to continue this work after the training. The primary selection will relate to the organisation, and while the individual will not necessarily have to be and employee, there will have to be a sufficiently strong link between the organisation and the individual participant for the training to be of benefit to the organisation, not only the individual. Therefore the selection criteria, application process and preparation before the training will be crucial.
The selection of NGOs will also take account of other projects working in a similar field within the country, to ensure complementarity.
Further info go to:
www.solid-eu.org

Dire NON aux différentes formes de racisme

Du 17 au 25 mars, le MRAX en collaboration avec ses nombreux partenaires vous invite à la première édition belge de la Semaine d'Actions Contre le Racisme.

Une adresse, un click et découvrez la programmation de cette semaine riche et variée faite de plus de cinquante événements, d'une trentaine de lieux et d'un esprit commun!

www.contreleracisme.be

Dire NON aux différentes formes de racisme, cela passe par nous. Faisons entendre nos voix.

DIREITO À HABITAÇÃO PARA TODOS

CONTRA AS DEMOLIÇÕES SEM REALOJAMENTO

Concentração - Palácio de São Bento - 07 de Março de 2006 - das 17h às 22h

- Iniciativa do Grupo Direito à Habitação - Associação Solidariedade Imigrante

O Direito à Habitação é um direito básico e fundamental consagrado pela Constituição Portuguesa

Direito à Habitação

Ao analisarem-se as condições de habitação dos imigrantes e minorias étnicas em Portugal, parece essencial acentuar as dificuldades sentidas pelas diferentes comunidades no que diz respeito ao acesso à habitação. A única opção é, muitas vezes, o recurso a habitações precárias, barracas, uma vez que as políticas de habitação vigentes dificultam a integração das comunidades nas urbes. Os empregos precários, bem como a situação legal de muitas famílias imigrantes, em Portugal, impedem o acesso ao crédito à habitação. E no que diz respeito ao arrendamento este é, muitas vezes, dificultado por senhorios que recusam o aluguer a agregados estrangeiros ou de minorias étnicas.

Cidadania

A cidadania está presente em cada um dos actos que fazem a vida de uma municipalidade, de um distrito, de uma região, de um país. A reivindicação dos direitos políticos é um dos sustentáculos basilares da construção da cidadania em sociedades complexas e pluralistas como é a portuguesa. Assim, o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva e activa nas eleições autárquicas aos cidadãos imigrantes não deixa de ser uma noção muito redutora da participação política num universo de direitos extremamente vasto. Parece-me essencial para a plena integração dos imigrantes em Portugal, a legalização de todos os que aqui residem, uma nova lei da nacionalidade que consagre o direito de solo, jus solis, ou seja, quem nasce em Portugal tem que ter o direito de ser português e o direito ao voto dos imigrantes em todas as eleições de âmbito nacional. MF

Bairros Sociais

Bela Vista, Setúbal

Os bairros sociais são territórios específicos que apesar de se encontrarem nas periferias das cidades, fazem parte delas, quer se queira, quer não.
Mas mais do que um bairro social com uma paisagem agradável, o bairro da Bela Vista, em Setúbal, cativa com a sua diversidade cultural e associativa. Portugueses, cabo-verdianos, angolanos, timorenses, ciganos, todos partilham um espaço que se quer cada vez mais inclusivo e impulsionador da convivência intercultural. E para isso é fundamental o incentivo ao diálogo intercultural para que as barreiras invisíveis que separam os bairros sociais das cidades sejam finalmente galgadas. Para que tal aconteça é essencial exigir políticas públicas transversais que assegurem o combate a todas as formas de estigmatização e segregação social. Dotar os bairros sociais com equipamentos que garantam a interacção entre populações é importante para o aumento da coesão social e urbana. A imagem dos bairros sociais só poderá ser melhorada se existir empenhamento de todos.
imagem retirada de http://paginavermelha.org/noticias/belavista/belavista.htm

Bela Vista

imagem retirada de http://paginavermelha.org/noticias/belavista/belavista.htm

“VOTO A PRETO E BRANCO: PRESIDENCIAIS PORTUGUESAS OU LEGISLATIVAS CABO-VERDIANAS?”

A. Mendes é natural da Ilha de Santiago, vive em Setúbal há dezoito anos: os seus filhos Miguel e Isolina já nasceram em Portugal. Em casa, depois de se saber quem matou o António e quando o Benfica não joga, ouve-se o Gil Semedo e a sua nha namorada. Fala-se do moçambicano José Castelo Branco, do trabalho na Obra e, de vez em quando, fala-se também de alguns políticos portugueses e cabo-verdianos, sobretudo quando estes visitam o bairro. “O bairro precisa de obras e limpeza”, avisa A. Mendes, quando vê os candidatos indignarem-se contra o lixo na rua, as más condições das casas, a precariedade laboral que muitos dos habitantes do bairro estão sujeitos, o insucesso e abandono escolar dos filhos e filhas de imigrantes. Mas a quem poderá A. Mendes pedir auxílio? Pois a 22 de Janeiro decide-se não apenas quem vai ser o novo Presidente da República de Portugal, mas também qual vai ser o novo PM de Cabo-Verde, bem como, a composição da Assembleia da República deste país.
São seis os candidatos que, em Portugal, concorrem à Presidência da República e em Cabo-Verde, cinco partidos políticos disputarão as eleições legislativas de 22 de Janeiro.
Na casa de A. Mendes, a discussão política é escassa, reconhecem-se os candidatos, mas desconhecem-se os seus programas, mas neste contexto eleitoral, importa perceber qual a relevância de cada um dos diferentes actos eleitorais para as e os cabo-verdianos residentes no distrito de Setúbal: presidenciais portuguesas ou legislativas cabo-verdianas? Para A. Mendes, o natural seria a participação nas eleições portuguesas uma vez que vive em Portugal e contribui económica, social e culturalmente para o desenvolvimento deste país. Ele não pretende regressar a Cabo Verde.
Tem a sua casa, os seus familiares e amigos em Portugal. Contudo, A. Mendes não tem direito ao voto nas presidenciais. Ele não vai poder escolher quem vai ser o novo Presidente da República do país onde vive.
A. Mendes reconhece no voto a possibilidade dos imigrantes se integrarem na sociedade portuguesa, de expressarem e advogarem os seus pontos de vista e ideais e a oportunidade de assumirem, plenamente, as suas responsabilidades. Ele considera que é um dever do Presidente da República incentivar a participação cidadã e a defesa da inclusão de todos e todas na cidadania.

Parece-me essencial para a plena integração dos imigrantes em Portugal, a legalização de todos os que aqui residem, uma nova lei da nacionalidade que consagre o direito de solo, jus solis, ou seja, quem nasce em Portugal tem que ter o direito de ser português e o direito ao voto dos imigrantes em todas as eleições de âmbito nacional.
Este é, também, o desejo de A. Mendes.

Mónica Frechaut

Publicado no jornal on-line Setúbal na rede (09-01-2006)
imagem retirada de http://kapverden.nano-web.de/albums/santiago_monte_graciosa_2003/montegraciosa_01.jpg