Cidadania

A cidadania está presente em cada um dos actos que fazem a vida de uma municipalidade, de um distrito, de uma região, de um país. A reivindicação dos direitos políticos é um dos sustentáculos basilares da construção da cidadania em sociedades complexas e pluralistas como é a portuguesa. Assim, o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva e activa nas eleições autárquicas aos cidadãos imigrantes não deixa de ser uma noção muito redutora da participação política num universo de direitos extremamente vasto. Parece-me essencial para a plena integração dos imigrantes em Portugal, a legalização de todos os que aqui residem, uma nova lei da nacionalidade que consagre o direito de solo, jus solis, ou seja, quem nasce em Portugal tem que ter o direito de ser português e o direito ao voto dos imigrantes em todas as eleições de âmbito nacional. MF